Avibrasil

     A Presidente da República, Dilma Rousseff, indicou recentemente o que poderá ser o novo diretor da ANAC. O nomeado para o cargo foi o advogado Ricardo Fenelon, cuja experiência na aviação é um casamento de menos de um mês com a filha de Eunício Oliveira, senador pelo PMDB do Ceará. Isso mesmo. O indicado pela presidente não tem experiência nenhuma na aviação, o que faz deixar claro que esse foi mais um caso de apadrinhamento político.

     A ANAC, que regula a aviação civil no Brasil, possui um quadro composto por cinco diretores. É função deles tomar diversas decisões, como, por exemplo, a definição de regulamentos, investimentos e resoluções de segurança do setor. A agência só aprova uma definição quando, pelo menos, três diretores são a favor.

     Atualmente, o órgão está apenas com dois diretores, pois os mandatos foram acabando e a presidente não indicou ninguém para substituí-los. O descaso e a negligência com a ANAC já começam aí. Em função desses desfalques, as decisões sobre o setor aéreo brasileiro estão suspensas há quatro meses. E como se isso não bastasse, a presidente decide nomear, então, alguém totalmente inexperiente para o cargo.

     Essa indicação de Ricardo Fenelon Junior é mais um caso óbvio de apadrinhamento político, já que a única explicação para sua nomeação está na sua árvore genealógica. Trata-se do mais novo genro de Eunício Oliveira, senador pelo PMDB do Ceará. O casamento entre Fenelon e a filha do senador ocorreu há menos de um mês, reunindo 1.200 convidados, dentre eles a própria presidente.

     Ele possui 28 anos e está formado há quatro pela Uniceub, sua experiência com aviação, se é que a gente pode chamar assim, é de quase um ano e meio. No currículo apresentado, Fenelon aponta que fez um estágio na procuradoria da ANAC e outro no juizado especial que atende passageiros com problemas no aeroporto de Brasília. Sua indicação, portanto, vai claramente de encontro com a lei do país, a qual afirma que os diretores da agência devem ter "elevado conceito no campo de especialidade dos cargos para os quais serão nomeados pela Presidente da República".

     Felizmente, a nomeação não é válida enquanto não obtiver aprovação do senado, o qual terá de fazer uma sabatina para analisar as qualificações do nomeado. O senado também terá de sabatinar José Ricardo Pataro Botelho de Queiroz, que foi indicado juntamento com Fenelon e é de igual inexperiência. A sabatina foi marcada para hoje e ela é a nossa única esperança de que essa nomeação absurda não se concretize.

     Toda essa situação é mais uma amostra de que a insensatez, dominante na administração pública vigente no nosso país, ainda não chegou ao seu limite. É impossível entender como alguém tem a coragem de valer-se de um órgão tão importante para realizar favores políticos, transformando-o, nesse caso em particular, num "presente de casamento" para o parente de um senador da base aliada. Isso extrapolou todos os limites possíveis do absurdo.

     Uma agência da importância da ANAC não pode ser refém desse tipo de capricho político. Ela é um órgão sério e que, por conseguinte, exige que também seja tratada com a devida seriedade. Espero que os senadores tenham o mínimo de bom senso, rejeitando essa nomeação, e reitero a nota de repúdio divulgada pela APPA (Associação de Pilotos e Proprietários de Aeronaves), a qual condenou o que definiu corretamente como "nomeação política baseada na mais asquerosa troca de favores partidários".

Referências:

http://noticias.uol.com.br/ultimas-noticias/agencia-estado/2015/07/10/senador-emplaca-genro-como-diretor-da-anac.htm

http://g1.globo.com/jornal-da-globo/noticia/2015/07/presidente-dilma-indica-genro-de-senador-para-diretoria-da-anac.html

http://www.appa.org.br/2015/07/02/entidades-e-especialistas-do-setor-aereo-repudiam-possivel-nomeacao-de-apadrinhado-politico-sem-qualificacoes-para-diretoria-da-anac-agencia-nacional-de-aviacao-civil/

http://www.appa.org.br/2015/08/02/carta-aberta-aos-senadores-pela-rejeicao-dos-indicados-para-sabatinas-de-05-08-2015/