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     O governo assinou os contratos de concessão dos aeroportos nesta quinta-feira.

     O governo assinou hoje (14/05) os contratos de concessão dos aeroportos de Guarulhos, Campinas e Brasília. Os três aeroportos, leiloados em 06 de fevereiro deste ano, respondem juntos pela movimentação de aproximadamente 30% dos passageiros do país, 65% dos passageiros dos voos internacionais e 57% da carga aérea transportada. A concessão tem como objetivo ampliar e aperfeiçoar a infraestrutura aeroportuária brasileira, promovendo melhorias no atendimento aos usuários do transporte aéreo no Brasil. Os níveis de qualidade dos serviços determinados para esses aeroportos, baseados em padrões internacionais, constam nos contratos que estão sendo assinados e serão rigorosamente cobrados pelo governo. Todo o processo, que teve início com a decisão de conceder os três aeroportos e passou pelos estágios de estudos de viabilidade, elaboração do edital, consulta e audiência pública, realização do leilão e assinatura dos contratos, teve duração de um ano, tempo de efetivo trabalho da Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República, da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), Infraero, entre outros órgãos de governo.
     Os aeroportos concedidos serão fiscalizados pela ANAC, que também é gestora dos contratos. Os prazos das concessões são diferenciados por aeroporto: 30 anos para Viracopos, 25 anos para Brasília e 20 anos para Guarulhos. Após a celebração do contrato, cada aeroporto concedido será administrado por uma Sociedade de Propósito Específico (SPE), isto é, uma nova empresa formada pelo consórcio vencedor do leilão, em sociedade com a Infraero, que detém 49% de cada SPE. A Infraero, empresa pública federal, continuará administrando 63 aeroportos no país, responsáveis pela movimentação de 67% do total de passageiros. Como acionista relevante, a Infraero participará das principais decisões da companhia, sendo acompanhada pela Secretaria de Aviação Civil (SAC) da Presidência da República. Os dividendos decorrentes de sua participação acionária nos três aeroportos concedidos serão utilizados para investimentos nos outros 63 aeroportos da rede. As obras em curso nos aeroportos concedidos continuarão a ser executadas pela Infraero. As novas serão de responsabilidade da concessionária de cada aeroporto.

     Nos primeiros 30 dias, os três aeroportos serão administrados pela Infraero. Nesse período, as concessionárias vão apresentar um Plano de Transferência Operacional (PTO), que será aprovado pela ANAC. Após a aprovação do PTO, terá início a chamada operação assistida de 180 dias. Nos primeiros 90 dias, a Infraero continuará responsável pelas operações e será acompanhada pelo novo operador. Após esse período, a concessionária assume a operação de transição por 90 dias, com acompanhamento e suporte da Infraero. Esse prazo pode ser prorrogado por mais 180 dias. O objetivo do PTO é promover a transferência das atividades aeroportuárias sem interrupção, assegurando um período de transição eficaz e segura das operações aeroportuárias.