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     Empresa terá de dar explicações sobre eventuais disparidades no preço das passagens.

     A TAM foi notificada e deverá dar explicações ao Ministério da Justiça sobre a cobrança de preços diferentes em passagens vendidas via Internet. A decisão foi tomada depois que foi noticiado, durante toda a última semana, que os valores cobrados na versão do site da companhia para estrangeiros é menor que o cobrado no site brasileiro. Caso a infração seja efetivamente comprovada ela pode ser multada em mais de 6 milhões de reais.

     A notificação consiste em "prestar esclarecimentos acerca de denúncias sobre diferenciação de preço na oferta de passagens aéreas destinadas aos consumidores brasileiros e aos consumidores residentes em outros países", segundo nota do ministério. A companhia aérea, por sua vez, alegou que houve um erro no sistema que disponibiliza tarifas para iguais trechos em sites do Brasil e do exterior, mesmo assim a empresa tem até dez dias para efetuar as explicações. "Os direitos e garantias previstos no Código de Defesa do Consumidor protegem o consumidor contra práticas discriminatórias", finalizou o Ministério da Justiça.

Texto adaptado Diário do Turismo