quinta-feira, 13 de março de 2014

     O Governo Federal terá que indenizar a empresa pelo congelamento dos preços das passagens aéreas.

     A luta dos ex-funcionários da Varig e dos aposentados e pensionistas da Aerus finalmente obteve resultado. Ontem (12/03), o Supremo Tribunal Federal (STF) definiu que a União é obrigada a arcar com a indenização para a Varig, decorrente de perdas financeiras sofridas por ela devido a política de congelamento de preços de passagens aéreas praticadas pelo governo Sarney. Com a decisão de rejeitar o recurso da União, o Governo terá de arcar com uma indenização de R$ 3 bilhões (valor ainda é discutido). 

     A decisão do Supremo favorável à Varig, que teve a falência decretada em 2006, irá beneficiar trabalhadores da antiga empresa, que trabalharam nela antes da sua entrada em recuperação judicial, bem como os aposentados e pensionistas do fundo de pensão Aerus. O caso se arrastava na Justiça havia 21 anos e chegou ao STF em 2007. Esta decisão favorável significa mais uma vitória dos ex-funcionários da Varig e dos aposentados e pensionistas do fundo Aerus que batalharam, durante anos, pelo cumprimento do pagamento, que será repassado para eles para pagar dívidas trabalhistas e previdenciárias.

     Ainda não existe um valor exato da indenização. Segundo a Varig, os prejuízos acumulados somam 6 bilhões de reais, já o Aerus indica que, em valores atualizados, a indenização pode chegar a R$ 7,2 bilhões. A decisão não vai ser cumprida imediatamente, já que ainda cabem alguns recursos judiciais. Na votação de ontem, a maioria seguiu o voto apresentado em maio do ano passado pela relatora do caso, ministra Cármen Lúcia. Os ministros favoráveis foram Luís Roberto Barroso, Celso de Mello, Ricardo Lewandowski e Rosa Weber, já os contrários foram Joaquim Barbosa e Gilmar Mendes.

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